Caém: TCM determina que MP investigue ex-gestor por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente a denúncia de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb contra o ex-prefeito de Caém, Gilvando Inácio de Oliveira.

O TCM, que contemplou a denúncia por unanimidade, determinou que o ex-gestor deve ressarcir aos cofres públicos o valor de R$16.621,90, que foi gasto com manutenção de um veículo que se encontra em estado de abandono e com uma multa de R$5 mil.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou ainda, que seja formulada uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o ex-prefeito.

Feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia/Núcleo Sindical de Caém, a denúncia foi procedida parcialmente pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda cabem recursos de decisão.