21 de mar de 2017

TCM julga procedente o termo contra o ex-prefeito de Ouriçangas e o multa em 7 mil

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou como procedente, na sessão desta terça-feira (21), o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito da cidade do litoral norte e agreste baiano Ouriçangas, Nildon da Silva.

Foram apuradas pelo TCM irregularidades em 12 contratações diretas em 2011, a um custo de R$1.263.137,00. Os procedimentos das contratações não foram encaminhados ao TCM para a fiscalização. Desta forma, o TCM definiu que será formulada uma representação no Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito e também imputou a ele uma multa de R$ 7 mil.

O Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela procedência do termo e apontou que o montante de contratação foi expressivo e que o gestor foi omisso ao não encaminhar para análise os 12 processos.

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