14 de mar de 2017

Ourolândia: Ex-prefeita é denunciada ao MP-BA por improbidade administrativa

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A ex-prefeita da cidade de Ourolândia, região de Piemonte da Diamantina, Yhonara Rocha de Almeida Freire foi denunciada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O motivo é a suposta prática de improbidade administrativa na contratação de trabalhadores temporários, ao custo de R$4.536.394,79, no exercício de 2013.

De acordo com a relatoria, não houve motivação para a realização de processo seletivo e para a contratação desses profissionais, cujos gastos representaram 26% das despesas com o setor pessoal do ano de 2013, em que houve extrapolação abusiva do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal - atingindo 64,89%, 73,92% e 62,86% em seus quadrimestres.

Além disso, foram identificados professores temporários com a remuneração abaixo do piso salarial da categoria. Ela ainda foi multada pela relatoria do TCM em R$5 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

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