14 de ago de 2019

Rio Real: Ex-prefeito é alvo do MP por gasto irregular de R$ 9 milhões com servidores temporários

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O ex-prefeito Orlando Brito de Almeida (PSB), de Rio Real, no Nordeste da Bahia, é investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por gasto irregular na contratação de servidores temporários, sem concurso público, no ano de 2013. O inquérito civil foi instaurado pela promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone.

Para instauração do procedimento, a representante do órgão estadual considerou parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que rejeitou as contas daquele ano por gasto irregular com trabalhadores temporários. Além disso, o órgão apontou que as contratações oneraram em R$ 9.149.012,41 os cofres públicos, o valor correspondia a mais da metade das despesas com o pessoal efetivo. Na época, a análise técnica também identificou a contratação de despesa por dispensa de licitação pelo valor total de R$ 438.065,00.

Em junho do ano passado, o ex-gestor também teve as contas referentes a 2014 rejeitadas pela Câmara de Vereadores, por unanimidade, com placar de 7 a 0. Com isso, o ex-prefeito ficou inelegível por até oito anos. Desde agosto de 2016, as Câmaras de Vereadores têm o poder de julgar as contas de ex-gestores, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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