30 de ago de 2019

Doações eleitorais e uso de provas digitais são temas de palestra em Senhor do Bonfim

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A ocorrência de doação eleitoral acima do limite legal e o uso de provas digitais no processo penal brasileiro foram os temas de palestras ocorridas hoje, dia 30, no Fórum Desembargador Edgar Simões em Senhor do Bonfim. O seminário reuniu membros e servidores do Ministério Público estadual, magistrados, oficiais da Polícia Militar, agentes, peritos e delegados da Polícia Civil e servidores dos cartórios eleitorais da região. O evento foi aberto com a apresentação do procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão.

O procurador comentou as possíveis ações judiciais em caso de doação de recursos a candidatos ou partidos em campanha acima do limite previsto pela lei. Já a segunda palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça Dário Kist. Na ocasião, o promotor apresentou o conceito e os meios de obtenção de provas digitais, assim como o seu atual uso no Brasil e a natureza jurídica dessa prática.

“As provas digitais são muito usadas em investigações, a exemplo de conversas em aplicativos como WhatsApp. Mas ainda há um debate sobre a validade jurídica deste recurso e se é possível levar estas provas em conta na condenação de uma pessoa”, explicou. Na ocasião, a promotora de Justiça Aline Curvêlo destacou a importância da realização de cursos especializados no interior do estado para o aperfeiçoamento técnico da atuação ministerial.

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