Entre as ações cíveis e penais deflagradas até a última quarta-feira, 6, a pedido do órgão, a Justiça Federal proferiu 89 sentenças condenatórias, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).
Do total de sentenças, o MPF destacou 17 ações deflagradas na Bahia que representam 5,6% das movidas no ano. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas.
Foram investigados crimes cometidos em desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos programas: de Atenção Básica (PAB), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e de Saúde da Família (PSF).
Improbidade - O MPF-BA destacou ações realizadas em cidades como Barreiras, onde 12 réus foram denunciados, entre eles, a secretária estadual de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e ex-prefeita da cidade, Jusmari Oliveira. Eles respondem por improbidade pelo prejuízo de R$ 4.171.408,88 em verbas do PAB e PSF.
A ação proposta, em setembro, apontou “vícios insanáveis” que teriam sido cometidos em pregão realizado em 2009, na licitação de R$ 5,9 milhões para aquisição de medicamentos e insumos para atender às unidades de saúde municipais.
Em Cansanção, no norte da Bahia, o ex-prefeito Ranulfo Gomes foi denunciado, em junho, pelo desvio e aplicação indevida de
R$ 158.546,12. Os recursos eram referentes ao Fundeb, ao PDDE e ao PAB e utilizados em contratações ilegais de empresas pertencentes ao prefeito na época.
A ação foi proposta como um desdobramento da Operação Making Off, deflagrada em novembro de 2015, que apurou contratações irregulares, superfaturamento de preços, além de pagamento por serviços não realizados ou por produtos não fornecidos pela prefeitura.
Em Cachoeira, o MPF em Salvador ajuizou duas ações de improbidade contra o prefeito Fernando Antônio da Silva Pereira (Tato), por desvio de verbas do Fundeb e do SUS nos anos de 2008 e 2009.
Em Conceição do Jacuípe, no centro-norte da Bahia, o MPF denunciou a ex-prefeita Tânia Marly Ribeiro Yoshida (PSD), por desvio de R$ 627 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta e a ex-prefeita de Governador Mangabeira Domingas Souza da Paixão e o ex-prefeito de Iguaí Ronaldo Moitinho também foram alvos de ações.
O relatório cita ainda o ex-prefeito de Piripá Anfrísio Barbosa Rocha por desvio de verbas do Fundeb. O mesmo ocorreu com o ex-prefeito Nestor Vicente dos Santos, em Wenceslau Guimarães, por improbidade pelo desvio de R$ 1.944.000. O MPF ainda destacou as ações em Itacaré, Palmas de Monte Alto, Paratinga e Piraí do Norte. (A Tarde)
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