11 de mai de 2016

Água Fria: Justiça Federal condena ex-gerente dos Correios por apropriação indevida

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O ex-gerente dos Correios da cidade de Água Fria, Antonio Porfírio Matos de Oliveira, foi condenado pelo juiz Igor Matos de Araújo, da Justiça Federal de Alagoinhas, no agreste baiano. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a decisão, o réu deve ressarcir o erário em R$ 19,5 mil e teve sues direitos políticos suspensos por oito anos, e deve pagar multa civil de R$ 10 mil.

Além disso, Antonio Porfírio perdeu a função pública e ficou proibido de contratar com o Poder Público por dez anos. Ele já havia sido demitido pelos Correios, após um processo administrativo disciplinar, mas havia sido reintegrado ao posto através de uma decisão da Justiça do Trabalho.

O pedido do MPF para condenar o réu a pagar indenização por dano moral coletivo não foi acatado pela Justiça, pois o órgão não teria demonstrado que a conduta do réu afetou a Administração Pública. “A apropriação de numerário por funcionário de agência dos Correios localizada em um pequeno município evidencia que o ato ímprobo cometido pelo réu não apresentou repercussões significativas em prejuízo da imagem do Estado e de seus agentes perante a comunidade”, diz a sentença.

O caso aconteceu em 2009, quando o ex-gerente se apropriou de quase R$ 20 mil do banco. Na ocasião, em seu depoimento o réu argumentou que precisou fazer retiradas para cobrir despesas familiares urgentes com compra de remédios e cobertura de cheques negociados com agiotas, o que impactou gravemente sua vida familiar e emocional por estar sofrendo ameaças. Em 2011, ele pediu a anulação do processo que o demitiu, sob o fundamento de excesso de prazo. Os argumentos do réu foram rejeitados pela Justiça Federal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário