Tribunal de Contas dos Municípios multa gestores de Mairi e Pindaí

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

Na sessão desta quarta-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, em R$ 5 mil por ter considerado procedente a denúncia formulada pelo vereador Roque Nilson Ferreira Carneiro, que apontou o cometimento de irregularidades na aquisição de paralelepípedos desde o início da gestão do denunciado e que, apesar dos processos de pagamento, nenhuma obra de calçamento foi realizada, nem possuiria o município área capaz de estocar o total do material adquirido.

Em 2014, apenas nos seis primeiros meses, o total empregado na aquisição do material foi de R$ 54.000,00. O TCM também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeita de Pindaí, Rosane Madalena Ladeia Pereira Prado, por ato de improbidade administrativa no exercício de 2013 e aplicou multa de R$ 5 mil.

O processo comprovou que a prefeita impediu o acesso dos vereadores a diversos procedimentos licitatórios, promoveu o consumo exorbitante de combustível no período analisado e não justificou o excesso de contratos temporários e a ocupação de cargos em comissão para funções não previstas constitucionalmente.

Além disso, ficou provado que a gestora pagou a servidores públicos municipais subsídios com valores superiores ao teto constitucional, como no caso de um médico que, com contrato firmado pelo valor de R$ 11.100,00, recebeu R$ 22.830,00, contemplando horas extras com características de natureza remuneratória. Ambas as decisões cabem recurso.