24 de nov de 2014

Itapicuru: presidente da Câmara é afastada do cargo por improbidade administrativa

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

A Justiça determinou o afastamento por seis meses da presidente da Câmara Municipal de Itapicuru, a 133 km de Serrinha, por irregularidades no cargo em 2009. Josenice Alberto Nascimento Reis (PR) foi apontada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) como responsável por contratar, no último dia de exercício, três serviços de empresas, com dispensa de licitação, que não foram prestados. Juntos, os contratos totalizam um aporte de R$ 115 mil.

A decisão do juiz substituto, Renato Caldas do Valle Viana, foi publicada no Diário Oficial de Justiça Eletrônica (DOJ-e) da edição desta segunda-feira (24). Além da suspensão da presidente da Câmara, os bens da vereadora ficarão indisponíveis e sua conta sofrerá quebra de sigilio bancário para identificar o destino do montante pago pelos serviços supostamente contratados. No valor de R$ 65 mil, a empresa Contactar Consultoria e Treinamento LTDA teria sido responsável, em 2010, por capacitar servidores da Casa. Contudo, funcionários efetivos alegaram não ter recebido treinamento, ao passo que os demais sem vínculo confirmaram a realização.

A Justiça suspeita que tais servidores afirmaram ter feito a capacitação para não perderem os seus empregos. Em oitiva, o advogado de defesa da presidência da Câmara alegara que o curso foi direcionado a algumas funções na Casa e ministrado em Salvador através de empresas indicadas pelo deputado estadual Aderbal Caldas (PP). Já dois escritórios de advocacia ficariam a cargo, por R$ 25 mil cada, de prestar consultoria no serviço de elaboração e adequação da Lei Orgânica Municipal e promover atualização no regimento da Câmara, ambas mudanças que não foram efetivadas pela casa.

Questionada anteriormente pelas autoridades, Josenice Reis alegou que os projetos não foram firmados por falta de acordo com a bancada da oposição. O proprietário de um dos escritórios mencionados disse ao Bahia Notícias que o preço do contrato não é irreal e, até o momento, a firma não foi intimada pelo Ministério Público (MP-BA) para prestar esclarecimentos.

A reportagem tentou entrar em contato com a vereadora, mas não obteve sucesso. A Câmara Municipal de Itapicuru afirma que Josenice não frequenta a Casa deste a última sexta-feira (21).

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