4 de jul de 2019

TCM multa prefeito de Ribeira do Pombal em R$ 10 mil por irregularidades no transporte escolar

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza (PSD), foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na quarta-feira (3), após julgar procedente denúncia por irregularidades na contratação de transporte escolar.

Segundo a decisão, a irregularidade ocorreu nos exercícios de 2014 a 2016. Houve superdimensionamento do número de alunos na vigência dos contratos. O relatório técnico apontou a reincidência na prática do reajustamento dos preços dos contratos por índice oficial sem a demonstração de que a manutenção dos valores anteriores acarretariam desequilíbrio contratual.

Durante sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar todas as irregularidades apontadas na denúncia. O Ministério Público de Contas se pronunciou no sentido da procedência, aplicando-se multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

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