16 de jul de 2019

Ex-prefeito de Caém é multado pelo TCM por dívida milionária com o INSS

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O ex-prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira Filho foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por repassar menos do que devia ao INSS nos exercícios de 2014 a 2016, o que rendeu uma dívida de R$2.363.367,10. A denúncia foi feita pelo atual prefeito, Gilberto Ferreira Matos, e acatada pelo órgão nesta terça-feira (16).

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, multou o ex-gestor municipal em R$54.336,52. Cabe recurso da decisão. Matos informou ao TCM que, além da dívida, foram acrescidos mais de R$ 307 mil como correção, com a aplicação da variação da taxa SELIC, pela Receita Federal, e multa de R$ 472.673,42, resultando em um débito de R$ 3.143.313,20. Outro problema encontrado foi a falta de dados relativos às despesas com pessoal do período entre 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. Isso impossibilitou a apresentação de defesa junto à Receita Federal.

Arnaldo Oliveira Filho assumiu a prefeitura em janeiro de 2013, quando Caém devia ao INSS R$5.423.903,32. Durante o seu mandato, o gestor contraiu débito com o INSS de mais R$ 6.318.263,49 e pagou apenas R$ 551.600,04. Com isso, no final de 2016, o município de Caém devia ao INSS mais R$ 11 milhões, sendo R$ 5.423.903,32 de gestões anteriores e R$ 5.766.663,45 da gestão do denunciado.

O relator do processo destacou que o débito contraído pelo ex-prefeito com o INSS (R$5.766.663,45) ultrapassou o limite da razoabilidade, o que exige a imputação de multa.

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