O Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que “A questão do ISS e de outras matérias de interesse dos municípios estarão na pauta do Congresso Nacional da próxima semana”. Ele disse, ainda, que não poupará esforços para que seja aprovada rapidamente a medida provisória que parcela os débitos relativos às contribuições previdenciárias dos estados, Distrito Federal e municípios com a Fazenda Nacional.
Prefeitos de todo o Brasil possuem elevado interesse na derrubada dessa suspensão, uma vez que, caso seja mantido, o veto impede a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões, anualmente, aos cofres públicos dos municípios. As reivindicações feitas pelos gestores municipais visam, portanto, à neutralização da crise financeira instaurada no país.
Diante disso, a possível derrubada do veto soa como um “alívio” para o Prefeito Adriano Lima e demais prefeitos do país. Com ela, o Palácio do Planalto atenderá as várias demandas dos municípios. De acordo com o Presidente do Senado, a realização da sessão do Congresso possivelmente ocorrerá na noite dos dias 23 e 24 de maio, quando o quórum estiver alto nas duas Casas. (Fonte: SECOMS)
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