Para cada saca de carvão produzido pelos trabalhadores eram recebidos apenas R$ 7, totalizando cerca R$ 200 por semana, o que não garantia o pagamento de um salário mínimo mensal. Também foi constatado pela SRTE-BA que os trabalhadores contratados possuíam dívidas com alimentação com o empregador. Um caderno com débitos foi encontrado, o que comprova a denúncia.
O proprietário da fazenda situada em Cardeal da Silva não compareceu à audiência designada na quinta-feira (25), quando deveria assinar a carteira de trabalho dos empregados e quitar todos os créditos trabalhistas. Devido ao não comparecimento, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública solicitando indenização no valor de R$ 2 milhões, além de solicitar à Justiça do Trabalho a desapropriação da terra, pelo fato dela estar sendo utilizada para fins ilícitos.
De acordo com a SRTE-BA, os empregados dormiam em barracos improvisados de madeira e lona, sem colchões, no meio da mata atlântica, em contato com insetos e outros animais. A superintendência ainda informou que as necessidades fisiológicas dos empregados eram feitas a céu aberto. Além disso, eles não tinham direito a tomar banho ou beber água potável, e conviviam com escassez de alimentos. Eles também eram submetidos a consumir carne conservada em sal.
Durante a operação, um trabalhador que era mantido em condição análoga à escravidão foi libertado e identificou outros cinco empregados que trabalhavam naquela fazenda. De acordo com Átila Dias, o trabalhador resgatado teve a hospedagem, alimentação e passagens custeadas pela força-tarefa da SRTE, por meio de uma organização não-governamental.
Alisson Carneiro, auditor-fiscal do trabalho da SRTE-BA, informou ainda que as carteiras de trabalho não eram assinadas e as atividades eram realizadas sem equipamento de proteção. O auditor que participou da operação esclareceu ainda que as habitações foram interditadas, tendo sido lavrados mais de 20 autos de infração.
Os trabalhadores identificados receberão três parcelas de seguro desemprego, além dos direitos trabalhistas e indenizações de até R$ 20.000, segundo afirmou Liane Durão, auditora-fiscal da SRTE-BA. Os trabalhadores receberão assistência da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, além de integração ao mercado de trabalho.
Os relatórios de fiscalização serão encaminhados à Polícia Federal e ao Ibama para investigarem o crime de redução de trabalhadores em condições análogas às de escravo, e crimes ambientais, previstos no Código Penal.
Itaberaba - A ação de fiscalização também foi realizada em Itaberaba, cidade da região da CHapada Diamantina, a 230 km de Serrinha, em uma fazenda onde são cultivados mamão, limão e manga. A Fazenda já havia sido fiscalizada em 2013, ocasião em que mais de 50 infrações foram lavradas.
Segundo o DPU, na inspeção realizada esta semana, 16 trabalhadores foram entrevistados. A equipe identificou vários problemas como precárias condições de alojamento e alimentação, além da falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual. Convocados, os representantes das empresas compareceram à audiência administrativa realizada na Promotoria de Justiça de Itaberaba, na última terça-feira (23), mas não concordaram em atender os itens solicitados pela DPU e MPT – correção de todas as irregularidades e o pagamento de dano moral coletivo.
Diante da recusa, a força-tarefa ajuizou, também nesta sexta-feira, uma ação civil pública pedindo que as empresas apresentem a carteira de trabalho de todos os trabalhadores devidamente assinada, além dos comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS. Além disso, na ação é solicitada a apresentação de fotos que comprovem a melhoria das condições de alojamento e o pagamento de danos morais na quantia de R$ 1 milhão de reais, a ser revertida em prol de entidades que atuam em prol dos trabalhadores.
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| Cama improvisada por trabalhadores na fazenda |
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| Trabalhadores viviam em condições degradantes |
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