1 de set de 2016

Pintadas: TCM denuncia atual e ex-prefeito por fraudes no pagamento de servidores

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (1°) a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o atual e ex-prefeito de Pintadas, Bacia do Jacuípe, Edenivaldo Ferreira Mendes e Valcyr Almeida Rios, respectivamente.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, solicitou aos procuradores que apurem a prática de ato de improbidade administrativa pela prática de fraude em processos de pagamento de servidores. De acordo com denuncia, aconteceram pagamentos indevidos a supostos professores através do uso ilegalmente do cadastro de um servidor licenciado, cujo nome foi utilizado como uma espécie de “laranja”, entre os anos de 2006 e 2015.

O conselheiro também determinou que os cofres municipais sejam ressarcidos nos valores correspondentes aos pagamentos realizados em cada um dos períodos, e multou os políticos individualmente em R$10 mil. A relatoria apurou que, mesmo com o servidor Janailson Fernandes de Almeida, ocupante do cargo efetivo de professor, licenciado desde 2006, os gestores realizaram diversos pagamentos indevidos a servidores públicos utilizando o cadastro do servidor licenciado.

Segundo confissão dos próprios denunciados, a utilização do cadastro “ocorreu em períodos pontuais, e não em todo o período, por uma necessidade da administração pública”. Ainda cabe recurso da decisão.

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