De acordo com o órgão, o gestor é acusado de omissão por não ter enviado documentos solicitados pelo órgão, referentes a uma licitação. O prefeito foi oficiado quatro vezes entre abril de 2015 e agosto de 2016 para que fornecesse cópias dos documentos de licitação e pagamento de execução de obras no povoado de Montanha.
Para o procurador da República Claytton Santos, a omissão do prefeito foi proposital. “O acionado deixou de responder às requisições ministeriais – dever jurídico que lhe cabia cumprir – com o evidente propósito de obstar a atividade fiscalizatória do Ministério Público Federal, o que configura ato de improbidade administrativa”, argumenta.
O órgão requer a suspensão dos direitos políticos de Oliveira, além da perda da função pública e ressarcimento integral do dano (caso ele seja comprovado).
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