16 de set de 2016

Jeremoabo: TCM determinou formulação de representação ao MP-BA contra prefeita

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a prefeita de Jeremoabo, Semiárido Nordestino II, Anabel de Sá Lima.

A corte considerou procedente a denúncia que apontou o cometimento da gestora em irregularidades no procedimento licitatório realizado para a contratação de serviços de lavagem de carros pequenos, médios e motocicletas da rede municipal em 2013.

Ainda na sessão desta quinta-feira (15), o relator do processo, o conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$5 mil. Ao analisar o processo, a relatoria constatou divergência entre a ata do certame apresentada pelo denunciante e a encaminhada pela Prefeitura.

Sobre a declaração de inexequibilidade da licitação, o relator observou que a ausência de valor estimado da contratação, bem como a desclassificação sumária, sem permitir o contraditório e a ampla defesa aos licitantes, “representou grave falha no juízo de inexequibilidade das propostas apresentadas pelos”. Ainda cabe recurso da decisão.

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