Nova Itarana: Ex-prefeito é condenado por desvio de verbas de transporte escolar

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O ex-prefeito de Nova Itarana, no Vale do Jiquiriça, a 226 km de Serrinha, Theonas Silva Rebouças, foi condenado por improbidade administrativa em decisão da juíza federal da subseção judiciária de Jequié, Karine Costa Carlos Rhem da Silva. O motivo foi a não prestação de contas de uma verba federal destinada ao transporte escolar da cidade.

Por isso, Theonas Rebouças também teve os direitos políticos cassados por cinco anos. A magistrada considerou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Theonas Rebouças que terá de devolver R$ 16.309,83 aos cofres da cidade, com correção e juros legais.

Segundo o MPF, em 2004, o agora ex-gestor havia deixado de prestar contas de verba pública federal no valor citado anteriormente, transferido ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, sem a apresentação de qualquer documento que pudesse comprovar a aplicação dos recursos.

Com a condenação, Theonas também terá de pagar multa civil no valor de 50% da condenação e na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.