Especialista responsável pela implantação da plataforma, Pedro Vieira, da Divisão de Desenvolvimento de Sistema do Tribunal explicou que o uso do processo eletrônico será regulamentado em breve através de resolução do TCM e os municípios terão 70 dias para se adequar. Durante a palestra realizada no encontro, Vieira orientou os técnicos municipais sobre a forma de armazenamento dos documentos, a necessidade de uniformizar a nomeação desses arquivos, o formato dos documentos e a resolução suportada pelo sistema.
Ele informou ainda que, a pedido da UPB, a ferramenta dará uma estimativa do índice de pessoal alcançado pela prefeitura para que o gestor possa fazer a adequação e evitar rejeição de contas. O manual para a utilização do sistema já está disponível pelo endereço http://www.tcm.ba.gov.br/etcm-manual/.
Segundo Vieira, o TCM assumiu o compromisso de oferecer suporte aos jurisdicionados nas inspetorias e realizar novos eventos de capacitação. Ele ressaltou que o E-TCM permitirá às administrações municipais uma economia em torno de R$ 600 mil com gastos em impressão e de R$ 400 mil em postagens ao conjunto de municípios. “Além de tudo isso vamos garantir uma maior transparência e facilitar fiscalização por parte dos cidadãos sobre a aplicação dos recursos municipais”.
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| O prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, fez durante o Encontro Regional seu cadastro para ter acesso ao sistema E-TCM |
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