O Ministério Público Estadual calcula que os grupos Matos e Prado, acusados de envolvimento em esquema de fraude em licitações públicas, acumulam dívida de R$ 83 milhões em sonegação fiscal, desde o início das investigações.
"Essa é uma operação que tem como meta coibir os crimes fiscais, que se acumulam", afirmou Luiz Alberto Vasconcelos Pereira, promotor de justiça integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra Ordem Econômica do MP.
Os resultados da Operação Aleteia foram divulgados na manhã deste domingo (15), na sede do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). As investigações começaram há cerca de três anos e o prejuízo do caso já é de R$ 4,5 milhões, mas a previsão é de que os números aumentem com o caminhar das investigações, segundo informou Vasconcelos.
Ainda segundo Vasconcelos, os empresários não declaravam a receita de quase nenhum movimento realizado dentro da empresa, o que implica em "indícios de práticas de crimes federais".
"Buscamos recuperar os ativos que o estado perde com a sonegação fiscal e coibir práticas semelhantes visando evitar o desvio antecipado dos recursos que deveriam ser investidos na educação, segurança, saúde e que acabam parando nas mãos de pessoas que praticam crimes gravíssimos", explica.
Esquema - Dois grupos participaram do esquema: o de Rafael Prado e o dos irmãos Matos. Nos últimos anos, Rafael abriu mais de 15 empresas. Essas empresas participavam de licitações, mas não entregam material, além de sonegar impostos.
Essas novas empresas são abertas em nomes de laranjas, para simular uma competição no momento da licitação. O grupo Matos participava das mesmas licitações. Ligadas ao grupo, já foram identificadas mais de 10 empresas.
Ainda de acordo com o MP, a operação surgiu a partir de um relatório de informações fiscais, que foi objeto de instauração de inquérito policial. "Desenvolvemos a investigação das empresas que foram constituídas através da interposição fictícia de pessoas, utilizando de laranjas, com a finalidade de sonegação de impostos", esclarece Vasconcelos.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Marcelo Sanfront, durante o primeiro momento, foram também apresentados crimes de fraudes às licitações, tanto na Bahia, como em outros estados do Nordeste e na região Norte.
As investigações foram iniciadas na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. "Iniciamos as investigações através de denúncia de sonegação fiscal com a utilização de laranjas e de concorrência desleal no ambiente de licitações", explica a inspetora fazendária da Sefaz, Sheilla Cavalcante Meireles.
Até o momento, a operação já cumpriu mandado de busca e apreensão, interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados. "Eles conseguem simular situações de concorrência, quando na verdade, essa concorrência não existe. São fraudes contra o poder público", conta o delegado.
"Eles vendiam inúmeros produtos para prefeituras, para o governo do estado, para governos de outros estados também. Eram produtos diversos, principalmente livros, material escolar e material de escritório", aponta o promotor do MP.
As investigações mostram que as empresas vencedoras apresentavam um material original no momento da licitação, mas na hora do fornecimento elas substituam por material pirata. "Eles compravam esse material (original) só para a licitação", esclarece Vasconcelos.
"As crianças que estudam em escola pública ao invés de ter acesso a bons livros, terminavam recebendo outro material sem credibilidade nenhuma e não servindo para finalidade que era educar", diz o promotor.
Prisões - Até o momento, 4 pessoas já foram presas. O empresário César Matos foi preso no sábado (14) e está no Complexo Penitenciário dos Barris, a laranja Maria de Fátima Andrade Silva foi presa neste domingo (15) e será encaminhada para o presídio feminino.
Em São Paulo mais duas pessoas foram presas: Rafael Prado, filho do jornalista baiano Casemiro Neto, e sua esposa, Ariana Nasi. Mais cinco pessoas estão com mandado de prisão em aberto e se encontram foragidas, entre elas os outros dois irmãos Matos: Bruno e Ricardo.
Além dos irmãos, dois funcionários das empresas de Rafael, Washington Luiz Mendes e Marco Menezes, e a laranja Tatiane Ramos também estão foragidos. "Foram bloqueados os bens dos investigados e estamos cumprindo os mandados de prisão", informou o delegado Marcelo Sanfront.
Próximos passos - O próximo passo da investigação é dar andamento nos interrogatórios dos presos, além de análises das buscas e apreensões para, em seguida, oferecer uma denúncia criminal à Justiça. Os presos podem ficar em cárcere por cinco dias prorrogáveis por mais cinco, podendo ser decretada a prisão preventiva sem limite de duração.
Conforme o delegado, os laranjas vão responder da mesma forma que os cabeças da operação, pois eles tinham conhecimento do esquema. "Foram laranjas identificados com grande participação. Eles não são vítimas", esclarece o delegado. A investigação deve terminar em até 30 dias, podendo ser prorrogado.
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