29 de jan de 2014

Jacobina: MP-BA ajuíza ação contra Município para reabrir hospital

Redação Portal Clériston Silva PCS 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública na Justiça, com pedido liminar, para tentar restabelecer a prestação de serviços públicos de saúde, hospitalar e ambulatorial do Hospital Regional Vicentina Goulart, de Jacobina, no centro-norte da Bahia. O hospital foi fechado há um ano, após a rescisão do contrato entre o Município e a Associação Jacobinense de Assistência (AJA), gestora da unidade hospitalar.

De acordo com o MP-BA, a rescisão do contrato foi por disputa político-partidária e afeta mais 18 cidades da região. Na ação, figuram como réu a AJA, o Município de Jacobina e o Fundo Municipal de Saúde de Jacobina. Dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) apontam que o hospital era responsável por 72,8% das internações hospitalares do município realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que houve perda de 183 leitos hospitalares na cidade.

As internações reduziram de 9.113 em 2012 para 2.102 em 2013 (de janeiro a outubro) no município, segundo dados do Datasus utilizados pelos promotores. O MP requer, em liminar, que o Município de Jacobina, em cinco dias, restabeleça o volume de atendimentos ambulatoriais e internações pelo SUS, conforme os números de atendimentos que eram realizados em 2012. Requer ainda um relatório, em 30 dias, sobre o restabelecimento das atividades e a comprovação, em 90 dias, que os atendimentos, em volume, estejam idênticos ao de 2012.

Em caso de descumprimento, é pleiteada uma multa diária de R$ 1 mil a ser paga pelos réus e a intervenção no Fundo Municipal de Saúde e na associação. O MP afirma que tentou resolver a questão em via extrajudicial, mas não obteve sucesso.

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