28 de jan de 2014

Deputado defende pacto contra exploração do trabalho escravo na Bahia

Redação Portal Clériston Silva PCS 

O deputado e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, Joseildo Ramos (PT), aproveitou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado nesta terça-feira (28), para defender um pacto contra a exploração do trabalho análogo à escravidão na Bahia.

O petista é autor de um projeto de lei que prevê punições mais severas contra os “exploradores da dignidade humana”, a exemplo da cassação do cadastro de contribuinte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das organizações envolvidas.

Na prática, a iniciativa provoca o fechamento das empresas e impede que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante dez anos. A proposição já foi aprovada pela CCJ em novembro do ano passado.

Na Bahia, casos recentes de trabalho escravo estiveram associados às obras do Minha Casa, Minha Vida, distribuidoras de listas telefônicas, indústrias de confecções e flagrantes em frigoríficos e propriedades rurais no oeste do estado.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi estabelecido em homenagem às vítimas da chacina de Unaí (MG), que há dez anos assassinou fiscais do Ministério do Trabalho durante exercício de suas atividades.

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