Segundo os promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, autores da ação civil pública, a carceragem não atende às condições legais mínimas para a manutenção de presos provisórios. Ainda conforme os promotores, o espaço foi projetado para 38 detentos, mas atualmente abriga cerca de 100.
O MP afirmou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Alagoinhas constatou diversas irregularidades que comprometem a segurança e a saúde dos presos e funcionários da carceragem, como: trinca e rachaduras em vigas, pilares, laje e paredes; risco de desabamento, além de problemas de escoamento das águas pluviais, dentre outros.
A Vigilância Sanitária local, em seu relatório de inspeção, também detectou caixa de gordura e esgoto com dimensões incompatíveis com o volume dos resíduos produzidos; paredes e teto com mofo; extintores de incêndio danificados e com carga vencida; infiltrações e más condições dos sanitários, dentre outras irregularidades.
Além disso, segundo o MP, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também constatou várias precariedades na estrutura física da carceragem, ressaltando a necessidade de construção de um novo sistema de esgotamento sanitário.
Clique aqui para curtir nossa página no Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário