22 de nov de 2013

Senhor do Bonfim: MP-BA pede anulação de contrato milionário com cooperativa de carros

Redação Portal Clériston Silva PCS 

Prefeito Dr. Correia (PTN)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública com pedido de suspensão imediata de todos os contratos entre a prefeitura de Senhor do Bonfim e a Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transporte da Bahia (Coopset). Segundo o órgão, após instauração de inquérito civil, foram detectadas ilegalidades na contratação da cooperativa, realizada com dispensa de licitação e indícios de superfaturamento.

De acordo com os promotores de Justiça da comarca local, Ítala Suzana Carvalho, Rita de Cássia Caxias, Gilber Santos de Oliveira e Aline Cotrim, a continuidade do contrato causará graves prejuízos à administração bonfinense, pois a gestão do prefeito Edvaldo Martins Correia (PTN) está pagando “muito além do que dispenderia se contratasse diretamente os proprietários ou responsáveis pelos veículos”.

Além disso, a gestão municipal prorrogou o contrato mesmo após ter desclassificado a Coopset por falta de qualificação técnica. Não houve vencedor processo licitatório. Os promotores afirmam haver indícios de superfaturamento e da existência de “laranjas” na composição da cooperativa, já que pessoas sem veículos registrados e sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fariam parte da diretoria da entidade. C

Com base em dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o MP-BA aponta que a administração de Senhor do Bonfim já teria pago aproximadamente R$ 1,66 milhão à Coopset. No pedido liminar, os promotores solicitam ainda que a prefeitura não faça mais nenhum pagamento à entidade e remunere os responsáveis pelo transporte escolar com base em valores que eram pagos diretamente em 2012.

As investigações seguem para apurar eventual ato de improbidade administrativa.

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