6 de jun de 2016

Liminar suspensa: Aumento de 9,95% na conta de água já está em vigor na Bahia

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A correção de 9,95% na conta de água já está em vigor. Isto porque a Justiça suspendeu nesta segunda-feira (6) a decisão liminar que impedia a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) de começar a cobrar o aumento nas contas de água. Ficam valendo deste modo, os efeitos da Resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) Nº 002/2016, de 29 de abril de 2016, que autoriza o reajuste. Na medida publicada no Diário da Justiça, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago afirma que a liminar que impedia a revisão das tarifas da prestação de serviço estava “desprovida do acesso aos estudos técnicos que a motivaram” e representava uma “indevida ingerência do Poder Judiciário na competência do Executivo”.

No entanto, a decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública barrada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatava um pedido de ação popular ajuizada pelo deputado estadual Pablo Barrozo (DEM) que considerava que os sucessivos reajustes eram desproporcionais. O deputado afirmou ao CORREIO que irá recorrer à decisão. “Vejo que o estado está no papel dele, mas entendo que o aumento é abusivo”, defende Barrozo.

Em nota, a Embasa disse que na próxima conta, o usuário vai pagar o aumento proporcional de acordo com o ciclo de faturamento da sua conta. O valor cheio do reajuste só virá nas faturas que vencem a partir do mês de julho. Na prática, A correção, prevista em lei, anualmente, se deu com base na variação da inflação, corrigida pelo IPCA e outros parâmetros, como a elevação dos custos fixos. Com isso, a tarifa residencial social passará de R$ 10,30 para R$ 11,30; a residencial intermediária de R$ 20,20 para R$ 22,20 e a residencial normal de R$ 23 para R$ 25,30.

Aumento que vai apertar ainda mais o orçamento familiar da funcionária pública, Conceição Mesquita, que já chegou a pagar contas de água de R$ 170. “Fiquei economizando e consegui reduzi isso para R$ 54. Reaproveito água da máquina de lavar para limpar o chão e o banheiro, revisei todas as torneiras por conta dos vazamentos e na tentativa de evitar qualquer desperdício. A gente tenta economizar daqui, mas o aumento acontece do outro lado e agente fica sem saber o que fazer porque, infelizmente, o nosso salário não acompanha os reajustes”, afirma. Para ela, um aumento de quase 10% vai fazer – e muito – a diferença na conta de água. “R$ 10 que seja é o pão do mês, ou ajuda a gente e outra despesa. Qualquer coisa a mais é dinheiro. Vou ter que aumentar a vigilância e economizar mais água ainda, senão fica muito difícil”, acrescenta ela.

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