18 de dez de 2013

MPF-BA aciona ex-prefeitos e servidores em 11 cidades por improbidade administrativa

Redação Portal Clériston Silva PCS 

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, norte baiano, vai propor até o fim deste mês, 13 ações civis públicas contra ex-prefeitos e servidores de 11 cidades baianas: Fátima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique, Glória, Rodelas e Sítio do Quinto, todos por improbidade administrativa.

Desvios de verbas da União, fraudes em licitações e superfaturamento de contratos foram algumas das ilegalidades apontadas pelo procurador da República Marcelo Jatobá Lobo. Os esquemas envolvem, ainda, empresas, empresários e profissionais como advogados, engenheiros e contadores, também acionados pelo MPF. Das 13 ações, 11 já foram ajuizadas. As que envolvem os municípios de Glória e Rodelas ainda serão encaminhadas à Justiça Federal.

Em caráter liminar, as ações requerem a indisponibilidade dos bens dos envolvidos que, se condenados, deverão ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado. Dos atos de improbidade apurados pelo MPF em Paulo Afonso, merecem destaque os praticados em Fátima, entre 2001 e 2008, durante as gestões de Manoel Missias Vieira.

O prejuízo causado à União soma cerca de R$ 806 mil. A primeira ação destaca um caso de fraude em licitação para recuperação de 12,5 km de estradas vicinais, com recursos do Ministério da Agricultura. O ex-prefeito ainda pode ser condenado pelo desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela ausência de licitação na aquisição de merenda e locação de veículos para transporte escolar. Confira aqui todas as ações.


Nenhum comentário:

Postar um comentário