7 de ago. de 2012

Santa Bárbara: Prefeito recorre contra indeferimento de candidatura à reeleição

Redação Portal Clériston Silva PCS 

O prefeito Jailson Costa dos Santos (PT) e seu vice Emerson Oliveira Campos (PTN), candidatos da coligação “Pra Santa Bárbara Seguir Mudando”, apresentaram nesta segunda-feira (7) recurso ao Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) contra a decisão que indeferiu seus registros.

Segundo o advogado dos candidatos, Cleber Botelho Jr., “a decisão recorrida é totalmente equivocada, visto que adentra em matéria tipicamente ‘interna corporis’ do PTN, quer dizer, que não poderia ser enfrentada no âmbito daquela Justiça Eleitoral, além de fulminar, açodadamente, o registro do candidato ao cargo de Prefeito, por suposta irregularidade no registro de seu vice, o que é peremptoriamente vedado pela legislação eleitoral (artigos 18, da LC nº 64/90 e 46 da Res. TSE 23.376/2011)”.

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