A prefeitura de Piritiba firmou o contrato em janeiro, com vigência de 12 meses, no valor total de R$ 6.540. Além de estar em período vedado por lei, o imóvel não foi totalmente desocupado pelo poder público municipal. Materiais utilizados pela secretaria ainda permanecem no espaço. Além disso, após a inauguração do comitê político, o prédio passou a ser utilizado também para abrigar materiais da empresa Sinales, contratada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a instalação de placas de sinalização no município. O contrato, ao custo de R$ 200, vencerá só em setembro. “Em que pese o serviço de instalação de placas de sinalização em Piritiba, ser fruto de um convênio celebrado entre o Estado da Bahia, através do Detran-BA, e a empresa denominada Sinales, no entanto, os investigados, por serem filiados a partidos políticos que integram a base política do governo do Estado, valendo-se desta condição e, flagrante, abusando poder político, apostando na impunidade e entendo que estão acima dos órgãos e poderes legalmente constituídos, além de buscarem dividendos políticos a mais que os adversários políticos”, escreve o promotor de Justiça da 54ª Zona Eleitoral, José Carlos Rosa de Freitas.
Na ação, o promotor requereu ao juiz eleitoral da cidade, que encaminhe ofícios ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Detran-BA com solicitação de cópias dos contratados firmados entre a prefeitura, o proprietário do imóvel citado e a empresa Sinales. “Ao final, seja julgada procedente a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral para, em consequência, determinar a cassação do registro de candidatura dos investigados, bem como cassação da eventual diplomação, caso eleitos”, diz o promotor em seu parecer. (Bahia Noticias)
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