11 de mai de 2018

Inhambupe: Ex-prefeito é denunciado ao MPF por falha na contabilização

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O ex-prefeito do município de Inhambupe, Benoni Eduard Leys, foi denunciado por falha na contabilização do INSS patronal incidente sobre a folha de pagamento, no exercício de 2016. O Tribunal de Contas do Município julgou a acusação procedente nesta quinta-feira (10).

O relator, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de ato ilícito e imputou multa no valor de R$3 mil.

De acordo com o relator, a quantia total da remuneração com a folha de pagamento de servidores públicos foi de R$35.166.353,62 em 2016. Desse montante, deveria incidir INSS patronal de R$7.736.597,79 correspondentes a 22% da remuneração dos servidores. No entanto, somente foram registradas despesas com essa contribuição de R$1.257.737,63, sendo escriturado, portanto, R$6.478.860,16.

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