Redação Portal Cleriston Silva PCS
As contas da Câmara de Pindobaçu (a 243 km de Serrinha), da responsabilidade do vereador José Alves Júnior, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (04/11), em razão da inexistência de saldo suficiente para cobrir os restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo, descumprindo o estabelecido no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com informações postas no sistema SIGA, a relatoria constatou a existência do débito de R$ 83.818,15 sem a devida cobertura financeira.
O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o gestor em R$2.500,00 e também ressaltou a importância do recolhimento das cominações impostas pelo tribunal para evitar o comprometimento de contas futuras. Cabe recurso da decisão.
5 de nov. de 2015
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