Prefeito de Retirolândia é criticado por Emiliano José

Redação Portal Clériston Silva PCS

O deputado federal Emiliano José (PT) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, para criticar mais uma vez a gestão do atual prefeito da cidade de Retirolândia, José Albérico Silva Moreira.

De acordo com informações do Tribunal de Contas dos Municípios, em parecer de n° 453/2010, diversos servidores na cidade recebem salário inferior ao mínimo legal, em uma clara violação ao disposto na Constituição. Ainda segundo o TCM, a gestão de Retirolândia apresentou irregularidades ligadas a procedimentos licitatórios – importante instrumento de promoção da moralidade e eficiência administrativa.

Para Emiliano, “é preciso lembrar que a conquista do salário mínimo é universal, estendida aos trabalhadores do campo e da cidade, da iniciativa privada e do setor público”. O parlamentar já tinha denunciado, em setembro deste ano, que o prefeito não vinha honrando com os compromissos assumidos junto ao funcionalismo público municipal.

Também não ficou comprovada a realização das audiências públicas nos meses de maio, setembro e fevereiro de 2009, conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.