Redação Portal Cleriston Silva PCS
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última segunda-feira (26), uma ação civil pública contra o Município de Cícero Dantas e a Empresa Bahiana de Águas e Saneamento (Embasa) em razão de problemas estruturais na rede municipal de saneamento e de fornecimento de água. Segundo o MP, os problemas aconteceram na Avenida Antônio Carlos Magalhães causando contaminação da água potável e o retorno de esgoto para as residências.
O promotor de Justiça Ariel José Nascimento solicitou que Justiça determine a devida adequação dos equipamentos, com fiscalização do reparo, o ressarcimento dos danos causados aos moradores lesados e indenização de forma individual, além de pagamento de indenização de R$ 200 mil, por danos morais coletivos, a serem recolhidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
De acordo com a ação, moradores da região da avenida relataram que a água recebida em suas residências, por meio da rede da Embasa, estava contaminada com esgoto, com forte mau-cheiro, o que foi confirmado por exames laboratoriais de amostras coletadas e enviadas pela Prefeitura. As análises identificaram a presença de bactérias encontradas no intestino humano, indicando a contaminação por fezes.
O promotor pontua ainda que, além desse problema grave, no mesmo local foram encontradas irregularidades na instalação e manutenção de manilhas de concreto na rede de esgotamento sanitário na Avenida ACM, “o que ocasionou a obstrução da referida rede, fazendo com que os dejetos retornassem para dentro das residências daquela localidade”. A ação aponta os danos causados às moradias, pelo refluxo do esgoto, como também os decorrentes da necessidade de os moradores comprarem água mineral, em razão da contaminação da água.
29 de abr. de 2021
Cícero Dantas: MP ajuíza ação contra Município e Embasa por contaminação de água
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