Ribeira do Pombal: Advogado denuncia irregularidades em licitação de hospital

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A licitação para gestão do Hospital Geral Santa Teresa, em Ribeira do Pombal, tem sido alvo de denúncias de irregularidades. De acordo com o advogado Antônio Carlos Rangel da Silva Filho, responsável pela ação popular de número 8001221-14.2017.8.05.0213 e que busca anular a licitação para a contratação de mão de obra para o hospital, a mudança da administração do local, que antes era da Fundação José Silveira, foi o que motivou o processo. “A população de Ribeira do Pombal tinha ciência da mudança na administração do Hospital Geral de Santa Teresa. Que passaria da Fundação José Silveira para consórcio constituído para tal, mas somente a partir de junho de 2018, como meio de garantir uma alteração que não causasse impactos a comunidade. Ocorre que a mudança foi realizada açodadamente. A mudança do controle do hospital, da forma como foi realizada, traria inúmeros prejuízos à população”, disse o advogado em entrevista a um site local.

Ainda segundo o advogado, a absorção dos custos do hospital pela prefeitura foi outro motivador da denúncia. “Ao observarmos o edital de pregão 01-2017-SRP para a contratação de serviço de mão de obra, percebemos diversas irregularidades e absurdos constantes no edital. Somente para ilustrar, o instrumento editalício indicava o orçamento do município para o desembolso das despesas do COISAN [Consórcio]. Um verdadeiro absurdo. Assim, recorremos à Justiça, pois o edital lançado em novembro de 2017 já indicava a forma irresponsável da então futura administração do hospital. Em sede recursal, o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Primeira Câmara Cível, deferiu liminar para interromper o certame e hoje o processo encontra-se concluso ao juiz local, no qual peticionei no último dia 23 de julho e espero o andamento regular do processo”, explicou Rangel.

De acordo com o advogado, mesmo com a licitação suspensa o hospital continua tendo serviços de mão de obra. “Essa é mais uma ilegalidade perpetrada pelo gestor, com a suspensão do certame em março de 2018, o gestor contratou nova empresa por meio de dispensa de licitação, com valor maior que o da licitação”, pontuou.