A Justiça mandou cancelar os concursos que selecionariam soldados para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros e oficiais de Saúde da PM. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (17/1) pela Defensoria Pública da Bahia, que fez o pedido. O órgão alega falhas nos editais dos certames.
Mesmo com a decisão, da desembargadora Dinalva Gomes, as provas já marcadas para os dias 19 e 26 deste mês estão mantidas. A sentença proferida na última quinta-feira (16/1) determinou a suspensão do concurso após a realização das provas. Isso, segundo o texto, é necessário até o julgamento final do mérito, que não tem data para acontecer.
De acordo com argumentação enviada pela Defensoria, os editais citados "violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens".
Entre os temas do edital questionados pela Defensoria estão a exigência de exames ginecológicos admissionais considerados invasivos, a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes, a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.
A reportagem pediu um posicionamento da Polícia Militar, que disse não manifestar "comentário acerca de decisões judiciais". Também procurada pelo portal, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disse que não foi notificada.
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