Redação Portal Cleriston Silva PCS
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta quinta-feira (7) abertura de representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos, por improbidade administrativa. Segundo o órgão, o gestor cometeu irregularidades como não recolhimento de contribuições previdenciárias, pagamento por serviços médicos não previstos em contrato e por remunerar o procurador-geral do Município com proventos acima do previsto em lei. Santos ainda foi condenado a devolver R$ 21 mil aos cofres municipais e foi multado em R$ 3 mil.
De acordo com o TCM, o prefeito utilizou a lei municipal que fixou os novos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários para aumentar a remuneração do procurador-geral. No entanto, a legislação dispõe que nenhum cargo comissionado teria reajuste nos proventos, o que proíbe o gestor de “realizar pagamentos por simples analogia”. Ainda conforme a Corte de Contas, o prefeito autorizou pagamentos irregulares ao contrato para prestação de serviços médicos firmado com José Olemnil de Aguiar Melo.
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