18 de abr de 2016

Renan deve receber de Cunha processo de impeachment às 15h

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A agenda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê um encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) às 15h desta segunda-feira (18). No encontro, Cunha deverá entregar a Renan o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Reuniões com a petista e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski também estão previstas na programação do senador.

Neste domingo (17), a Câmara dos Deputados decidiu, por 367 votos a favor, 137 contrários, sete abstenções e duas ausências, encaminhar o processo de impeachment ao Senado, que deverá decidir se julga o caso. (veja resumo do rito no Senado ao final desta reportagem).

Uma vez recebido o processo, o presidente do Senado deverá lê-lo em plenário nesta terça-feira (19) para que seja instalada uma comissão de senadores para analisar o caso e elaborar um parecer a favor ou contra a instauração do processo no Senado.

Renan Calheiros deve se reunir com líderes partidários antes da leitura do processo em plenário para decidir como será feita a composição da comissão, se por indicações de partidos ou dos blocos partidários. A chapa deve respeitar a proporcionalidade das bancadas no Senado, ou seja, quanto maior o número de senadores mais integrantes um partido ou bloco poderá indicar.

Outros detalhes sobre o processo, como prazos, devem ser delimitados na audiência do presidente do Senado com líderes.

Resumo do processo no Senado

– Após receber a autorização da Câmara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento terá que ser lido no plenário;

– Assim como na Câmara, será criada uma comissão, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela admissibilidade ou não, que precisa ser aprovado na comissão e depois ir ao plenário. Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano passado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a decisão da Câmara. O plenário do Senado precisa aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão);

– Se aprovado no plenário, será considerado instaurado o processo e a presidente será notificada. É afastada por até 180 dias, recebendo a partir daí metade do salário de presidente (R$ 30.934,70). Ela poderá se defender e a comissão continuará funcionando;

– Haverá então a fase de produção de provas. Um novo parecer da comissão deverá analisar a procedência ou a improcedência da acusação. De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples;

– Se aprovado, considera-se procedente a acusação e inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores – 54 dos 81.

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