17 de dez de 2010

IBAMA apreende 30 toneladas de Tilápias em Paulo Afonso

Trinta toneladas de pescado (tilápias) industrializado, que se encontravam estocadas na câmara frigorífica de uma empresa de beneficiamento e comercialização de pesca no município de Paulo Afonso, região norte da Bahia, a 300 km de Serrinha, foram apreendidas nesta sexta-feira (17) por uma equipe de fiscalização do IBAMA.

A apreensão do produto foi motivada pela falta do devido registro da empresa junto ao Ministério da Pesca, irregularidade que também embasou a aplicação do Auto de Infração, com multa valor de R$ 424 mil e embargo das atividades até que a indústria se regularize junto ao órgão competente.

A equipe também emitiu um Auto de Infração no valor de R$20 mil pela omissão de informação da empresa ao Cadastro Técnico Federal (CTF), instrumento de controle do IBAMA. Neste caso, a empresa não informou o armazenamento de produto perigoso, a amônia, produto utilizado no seu sistema de refrigeração.

Segundo informações prestadas pela coordenação da equipe, a empresa, considerada uma das maiores em sua área de atuação no estado, ficou como fiel depositária de todo o produto apreendido, estando a sua liberação, ou não, condicionada a regularização total da sua situação de acordo com a legislação ambiental vigente.

Os agentes chegaram até a empresa através de um procedimento de rotina: a checagem da declaração de estoque de lagosta. Isto é, a verificação do número declarado do crustáceo estocado pela empresa logo no início do defeso.

Isto ocorreu porque a indústria tem como atividade o beneficiamento de lagostas e tilápias, este último proveniente da aqüicultura, produto cultivado em tanques de rede no Rio São Francisco. A partir de agora a empresa iniciará os procedimentos administrativos e jurídicos buscando regularizar as atividades. Enquanto isso não acontece, permanece o embargo, e as demais penalidades, afirmam os agentes.

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