Ex-prefeito de Sátiro Dias perde foro especial em processo que apura fraude em licitações

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O ex-prefeito de Sátiro Dias, Marivaldo Alves, responderá a um processo judicial em primeira instância. Em decisão desta sexta-feira (5), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retirou o foro especial [o chamado foro privilegiado] do caso em que Alves é acusado de fraudes em dispensa de licitações e uso indevido de rendas públicas. A acusação foi feita pelo Ministério Público do Estado.

Conforme a relatora do processo, desembargadora Rita de Cássia Magalhães, a remessa do caso para a Comarca de Inhambupe, da qual Sátiro Dias faz parte, se dá pelo fato de que Marivaldo Alves já não ocupa o cargo de prefeito. Ele perdeu as eleições do ano passado, não conseguindo se reeleger. Desde 2018, questões de foro especial passaram a ter novo entendimento.

Com isso, gestores só terão direito ao benefício se estiverem no cargo e o fato esteja relacionado à função pública. Caso estivesse no posto, Alves continuaria com o julgamento no TJ-BA.