10 de ago. de 2020

Ex-prefeito de Entre Rios tem recurso negado em processo sobre dispensa de licitações

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

O ex-prefeito de Entre Rios, Ranulfo Sousa Ferreira, que foi condenado por fraude em dispensas de licitações entre 2005 e 2006, teve um recurso negado pela Justiça. Em decisão desta segunda-feira (10), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) manteve a decisão que condena o ex-gestor. 

A denúncia que originou a condenação foi apresentada por vereadores à época no mandato e pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme a acusação, o ex-prefeito firmou contrato com diversas empresas privadas para realização de obras, como recuperação de calçamento e calçadas em Porto de Sauípe, distrito de Entre Rios. No entanto, além dos valores dos contratos ultrapassarem o limite para dispensa de licitações (R$ 15 mil em obras), houve suspeita de superfaturamento. 

 Um dos casos é o contrato com a empresa Trenna – Construções e Serviços Ltda, firmado para a "execução de serviços de diversas obras no distrito de Porto de Sauípe". Enquanto a planilha de custos da contratada aponta despesa de R$ 58, 1 mil, um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) apontava custo total da obra de R$ 50,9 mi, pagamento superior a 12,35% do valor orçado.

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