15 de abr. de 2020

Lucas Chicabana sugere suspensão do pagamento de empréstimos consignados

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O pré-candidato a prefeito de Serrinha, Lucas Chicabana (PT) apresentou para os vereadores do Partido dos Trabalhadores um Projeto de Lei que suspende por 90 dias a cobrança dos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais ativos e inativos. O PL pode ser estendido enquanto durar a pandemia do Covid-19.

O projeto de Lei foi apresentado aos vereadores Jorge Gonçalves, Nininho e Rose de João Grilo, e será sub-escrito pelos também integrantes da oposição da Câmara, Flávio Ferreira, Deca da Bela Vista e Edylene Ferreira.

“Além dos vereadores do PT, vamos estender o projeto para os demais membros da bancada da oposição, e espero contar com o apoio de todos os vereadores de Serrinha, pois assim fortalecemos a ideia, que tem o objetivo de proteger os servidores do município”, explicou Lucas Chicabana.

A proposta que já está sendo discutida em outros estados e municípios, visa resguardar as famílias, evitando, durante o período da pandemia do Covid-19, comprometer as rendas dos servidores.

Segundo Lucas Chicabana, não haverá nenhum tipo de acréscimo do valor dos descontos por conta da suspensão por 90 dias. “De acordo com o projeto, as parcelas que ficaram em aberto deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a aplicação de juros ou multa”, afirmou.

O projeto de Lei foi protocolado na Câmara dos Vereadores nesta terça, 14, e caso venha a ter sessão na próxima quinta, entrará na pauta para ser analisado pelos membros da Câmara.

3 comentários:

  1. Muito necessário diante escassez .

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  2. Conforme o artigo 192, da Constituição Federal, essa matéria é de competência da União.

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  3. Conforme o artigo 192, da Constituição Federal, essa matéria é de competência da União.

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