A proposta deverá ter vigência por 90 dias ou enquanto durar a pandemia do COVID-19. As parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem incidência de juros e multa.
Segundo o parlamentar, o objetivo é resguardar os trabalhadores neste momento em que o país enfrenta a maior crise sanitária do mundo, responsável por milhares de mortes, além dos impactos econômicos e sociais em decorrência da necessidade de medidas restritivas.
"O projeto de lei é para garantir que todos os servidores públicos do Estado tenham recursos em mãos, nesse momento desafiador que estamos enfrentando, e também possam utilizar o dinheiro no comércio local, para as necessidades diárias, e dessa forma contribuir com a economia no nosso Estado", disse Osni. (Fonte: assessoria de comunicação)
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