Redação Portal Cleriston Silva PCS
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (03), rejeitou as contas da prefeitura de Tucano da responsabilidade de Luiz Sérgio Santos, relativas ao exercício de 2018. Segundo o TCM, O gestor extrapolou o percentual máximo para despesa com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$60.586.103,50, representando 64,15% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o gestor em R$61.200,00, pela não redução desses gastos, e em R$ 4 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.
O parecer destacou ainda a não recondução da dívida consolidada ao limite de 1,2 vezes a receita corrente líquida, vez que foi alcançou 142,65% da RCL.
3 de dez. de 2019
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário