17 de out de 2017

TCM denuncia ex-prefeito de Filadélfia ao MP-BA por gastos com combustível

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta terça-feira (17), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior. O objetivo é que seja apurada a ocorrência de crime contra a administração pública, diante dos gastos excessivos e injustificáveis com combustível ao longo do ano de 2015. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, também aplicou multa de R$10 mil ao gestor.

A denúncia foi formulada contra o então prefeito foi apresentada ao TCM pelo vereador Lúcio Batista Barreto, que apontou a existência de irregularidades na aquisição de combustível para veículos utilizados no serviço de transporte escolar no mês de janeiro de 2015, inclusive com suspeita de superfaturamento, já que as aulas da rede municipal de ensino só tiveram início em março. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaracterizar as irregularidades.

O Ministério Público de Contas, em seu parecer, afirmou que restou demonstrado excesso de gastos com combustíveis pela prefeitura Filadélfia, especialmente diante do estudo comparado realizada pela 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM, alegando "que não é justificável o gasto feito ser superior ao de municípios da mesma região, com a mesma população e área territorial até bastante inferior à de Filadélfia". Cabe recurso da decisão da decisão.

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