18 de out de 2017

Capela do Alto Alegre: MPF denuncia prefeito por dano de R$ 107 mil em gestão passada

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O prefeito de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe, Claudinei Xavier Nonato, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF-BA). A acusação é que o gestor não prestou contas de mais de R$ 107 mil, oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) repassados no exercício de 2012, quando também era prefeito.

Segundo o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou ofícios sobre a falta de dados da prestação de contas PNATE 2012 ao sucessor do prefeito na época, Joseney da Silva Santos [vencedor das eleições em 2012], e ao então ex-gestor Claudinei Xavier Novato, que se despedia daquele mandato. No entanto, em agosto de 2016, processo de tomada de contas especial imputou o débito de R$ 79.576,08 ao então prefeito Claudinei, entendendo não haver corresponsabilidade do sucessor dele.

Ainda segundo o MPF, Claudinei tentou ludibriar a gestão de Joseney, apresentando documentação incompleta para tornar impossível a prestação de contas pelo gestor. O dano ao erário pela não prestação de contas foi de R$ 79.576,08, cujo valor atualizado até 16/08/2016 é de R$ 107.532,46. Segundo as investigações, ele foi oficiado diversas vezes para cumprir com seu dever legal e mesmo assim não o fez.

Na denúncia, o MPF cobra que o prefeito responda pelo crime de deixar de prestar contas no devido tempo (artigo 1, VII, do Decreto Lei 201/67). Apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, a denúncia aguarda recebimento pelo TRF1.

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