28 de out de 2017

MP-BA pede suspensão de cavalgada em Biritinga

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Em razão do “completo descumprimento de normas e medidas sanitárias e ambientais e da falta de estrutura mínima para realização do evento”, o Ministério Público estadual (MP-BA) solicitou a suspensão de uma cavalgada prevista para acontecer neste domingo (29), no município de Biritinga, região de Serrinha.

De acordo com informações do MP-BA, o pedido foi feito em uma ação civil pública ajuizada na tarde desta sexta-feira (27), pela promotora de Justiça Letícia Baird. Para ela, o evento poderá trazer graves riscos à saúde pública, ao meio ambiente, à segurança pública e ao bem estar dos animais.

Na ação, o Ministério Público alerta que o responsável pelo evento, Juraci de Jesus Santos, não comprovou o cumprimento das exigências sanitárias e ambientais, além de não existir autorização administrativa para a realização do evento. Segundo Letícia, o organizador comunicou a realização da cavalgada ao Município de Biritinga sem apresentar as documentações necessárias e e adotar as providências administrativas e legais.

Ainda de acordo com informações do MP, na ação, o órgão pede liminarmente à Justiça que proíba a realização da cavalgada, sob pena de multa de R$ 10 mil, apreensão de animais e de instrumentos utilizados. Além disso, também é pedido que o Município de Biritinga e o estado da Bahia a não autorizarem, apoiarem ou patrocinarem qualquer ato que contribua com a realização de práticas de cavalgada que não observem as normas sanitárias e ambientais aplicáveis.

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