O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou na tarde desta quinta-feira (10) abertura de representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Cícero Dantas, Hêlanio Calazans de Oliveira.
O gestor é acusado de irregularidades na licitação feita na locação de veículos para o transporte escolar, nos exercícios de 2014 e 2015, que culminou na contratação da empresa Tanal Locação e Serviços Ltda. – ME para prestar o serviço. Oliveira ainda foi multado em R$ 10 mil. O órgão acatou parcialmente a denúncia formulada pelo vereador Washington Andrade Matos.
De acordo com o TCM, a administração municipal sublocou integralmente o contato, algo proibido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos. As investigações constataram, ainda, que os ônibus escolares eram usados para passeios nada pedagógicos, e sim de lazer na cidade de Paulo Afonso.
Ainda na sessão desta quinta, o órgão multou em R$ 8 mil o prefeito de São Sebastião do Passé, Janser Soares Mesquita, por irregularidades em contratações no exercício de 2013.
A Corte de Contas apurou irregularidades na contratação de serviços de manutenção e conservação de vias públicas, no valor de R$ 1,1 milhão e pela contratação não justificada de um carro de som, pelo montante de R$ 76,4 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário