17 de mar de 2016

Gandu: Prefeito é punido por nepotismo e favorecimento de empresas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O prefeito de Gandu, no Baixo sul do estado, Ivo Sampaio Peixoto, (PC do B), foi punido por prática de nepotismo, entre os anos de 2014 e 2015. A decisão foi feita em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desta quarta-feira (16), e julgou procedente a denúncia formulada por vereadores da cidade. Pelas irregularidades, o relator, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a ação ao Ministério Público Estadual e aplicou multa de R$ 7 mil. Segundo a relatoria, houve nepotismo na contratação dos servidores Danillo Santos Meireles e Daniella Santos Meireles, respectivamente, filho e filha do vice-prefeito, e José Carlos Rosa dos Santos, irmão do secretário do Esporte.

De acordo com o órgão, a situação é proibida a Súmula Vinculante nº 13 do STF. Ainda segundo o TCM, ficou também comprovado atos irregulares e ilegais por desvio de finalidade da contratação direta, notadamente por favorecimento a parentes do secretário de Infraestrutura com a contratação das empresas Eneias Oliveira Santos Eirelli – ME e Camila Santos Monteiro – ME, bem assim a contratação da empresa pertencente à esposa e à filha do vice-prefeito, Laboclin – Laboratório De Análises Clínicas Meireles Ltda. A Corte de Contas ainda determinou que todos os contratos devem ser anulados no prazo de 30 dias. Ainda cabe recurso da decisão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário