STF adia julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques,  pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e com isso adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Até que tentei alinhar um voto diante do que vi, do que foi trazido aos autos, mas o tempo foi curto para um membro da Corte que jamais participou do processo e não tinha nenhum conhecimento sobre ele. Eu preciso pedir vista para analisar esse processo”, disse Nunes Marques.

Os ministros vão decidir se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, investigação no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná. O placar está em 2 X 2. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação de todos os atos assinados por Moro na ação que trata do apartamento no litoral paulista.

“Não há dificuldade em identificar a indisfarçável parcialidade de todos os atores que levaram à condenação do paciente. Comparando-se à miríade de atos processuais heterodoxos e fatos subservientes, não há como deixar de concluir que restou escancarada uma devida confusão entre as atribuições de julgar e acusar por parte do magistrado Sérgio Moro”, afirmou Lewandowski durante o voto.

“O pior: confusão esta motivada por razões mais que espúrias, sim, pois todos os desdobramentos processuais e extraprocessuais levam ao inexorável desenlace no sentido que o ex-juiz extrapolou os limites da função jurisdicional ao assumir o papel de verdadeiro coordenador dos órgãos de investigação e acusação em paralelo às funções de julgador. Ficou patenteado abuso de poder. Não é só suspeição, mas abuso de poder”, emendou o ministro. Para Lewandowski, a condução dos processos que condenaram Lula no âmbito da Lava Jato  foi “um simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”.

“Isso se revela não apenas legítimo, mas de indiscutível utilidade para evidenciar ainda mais aquilo que já se mostrava óbvio, isto é, que o paciente foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do devido processo legal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”, disse.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a operação Lava Jato de Curitiba é o “maior escândalo judicial da nossa história”. “Pretendo contextualizar os fatos aqui narrados com a experiências históricas trazidas pela operação Lava Jato. O presente voto não apenas descreve uma cadeia sucessivas de atos lesivos ao compromisso de imparcialidade. Ele explicita as condições do surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse o ministro.

Mendes não poupou críticas aos procuradores de Curitiba. Citou um “conluio” entre eles e a mídia para promover a operação. “[Às vezes], um ou outro repórter diz: ‘o ministro Gilmar Mendes já elogiou a Lava Jato’. E já elogiei. E acho que o combate à corrupção é digno de elogio. Agora, uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa. O combate à corrupção tem que ser feito dentro dos moldes legais”.

Edson Fachin e Cármen Lúcia se posicionaram a favor de Moro no final de 2018, quando a análise do caso foi iniciada e suspensa por pedido de vista de Gilmar Mendes. Nesta terça, porém, Cármen Lúcia indicou que dará um novo voto sobre o tema, o que levou a especulações de que pode mudar de posição. "Eu tenho voto escrito, mas vou aguardar o voto-vista do ministro Kassio. Vossa Excelência trouxe um voto profundo, com dados muito graves. Darei o meu voto", disse a ministra.