11 de set de 2019

São Domingos: Decisão veta lei orçamentária criada por vereadores

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Uma sentença tornou sem efeito uma lei orçamentária criada pela Câmara de Vereadores de São Domingos, na região sisaleira. A decisão da Comarca de Valente, na mesma região, é desta segunda-feira (9). A medida ocorre após a prefeitura acionar a Justiça depois que Câmara aprovou uma lei orçamentária anual [LOA] para o Município à revelia da proposta da prefeitura local, caso considerado incomum. Ano passado, a Casa tinha negado uma suplementação pedida pelo prefeito Izaque Júnior.

Por maioria de votos, os legisladores de oposição derrubaram por duas vezes a proposta de LOA do prefeito. A primeira foi barrada em dezembro e a segunda, em janeiro deste ano. Depois, os edis aprovaram a lei que acabou vetada nesta segunda. Nos próximos dias a Câmara deve ser notificada para votar a mesma LOA, que foi rejeitada duas vezes.

“Eu espero que a Câmara agora vote a proposta, cabendo a ela fazer as emendas que são permitidas. O que não pode ocorrer é rejeitar 100% a proposta. Isso não tem precedente. Acho que não ocorre em lugar nenhum”, disse ao site Bahia Notícias.

Enquanto a LOA não é votada, o município executa os gastos com base em orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No entanto, a lei precisa ser aprovada. Caso contrário, o município pode ter as contas reprovadas pelo mesmo TCM.

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