Em plena pandemia, vereador de Valente utiliza Mandado de Segurança para aumento de salário

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O vereador Romilson Cedraz Mascarenhas (DEM), do município de Valente, entrou com Mandado de Segurança para aumento de salário em pela pandemia do novo coronavírus. No documento, há justificativa de que "o autor alega que o pagamento está ocorrendo aquém do devido".

O pedido foi negado pela juíza Renata Furtado Foligno, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Público da Comarca de Valente. No despacho, a juíza utilizou o art. 7º, §2º. da Lei do Mandado de Segurança, Lei nº 12016/2009. Nele, há afirmativa de que não pode ser concedida medida liminar que tenha por objeto "concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza".

O vereador possui oito mandados na Câmara Municipal de Valente, contabilizando 32 anos, e faz parte do grupo político do ex-prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira (DEM), político que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em junho de 2012, por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral do ano em que venceu, em 2008. Ubaldino Amaral foi afastado por doação de camisas, quando comprou e distribuiu cinco mil peças durante a campanha eleitoral de 2008.