Redação Portal Cleriston Silva PCS
O promotor recomendou aos estabelecimentos comerciais autorizados que não realizem a venda a terceiros sem identifica-lo, com dados pessoais como endereço completo, telefone e email e que comuniquem oficialmente a Prefeitura, o MP, o Corpo de Bombeiros e a ANP sobre casos de estabelecimentos sem alvará de localização ou de funcionamento que estejam fazendo revenda do gás de cozinha.
Ao Município, foi recomendado que realize fiscalização e aplique multas e interdite nos casos necessários, comunicando os fatos ao MP. O promotor orientou ainda que as polícias militar e civis intensifiquem ações preventivas e que realizem apreensões dos equipamentos irregulares e prisões dos eventuais infratores.
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